🛡️

OIP

Inteligência Operacional Policial

Política de Privacidade

Como coletamos, usamos e protegemos seus dados no OIP

📅 Atualizada em 19 de junho de 2026 · Versão 1.0

🏢 Controlador de Dados

O OIP — Inteligência Operacional Policial é desenvolvido e operado pela KryptonIA, com suporte técnico exclusivo a instituições policiais estaduais.

ResponsávelKryptonIA

Contato DPO[email protected]

Acesso restritoPoliciais com matrícula ativa

Base legal principalLGPD art. 7, II e III

📋 Dados Coletados

Categoria	Dados	Finalidade
Cadastro	Nome, matrícula, CPF, e-mail institucional/pessoal, cargo, delegacia, nome de guerra, setor, telefone, dispositivo (Android/iOS/PC)	Autenticação e identificação do servidor
Acesso	Endereço IP, data/hora, páginas visitadas, user-agent, geolocalização (cidade/estado por IP), fingerprint do dispositivo	Segurança, auditoria e detecção de uso indevido
Operacional	Formulários de recognição, fotos de local de crime, dados de vítimas e autores (inseridos pelo usuário), documentos DOCX gerados	Suporte à atividade policial — exercício de função pública
Chat IA	Mensagens enviadas ao assistente, arquivos anexados, coordenadas GPS quando fornecidas	Processamento das respostas da IA — não usadas para treino de modelos
Custódia digital	Hash SHA-256 de arquivos e fotos, timestamp de upload, device_id do dispositivo de origem	Cadeia de custódia digital conforme legislação processual penal

⚖️ Base Legal (LGPD)

Art. 7, II — Execução de procedimentos preliminares e prestação de serviços ao titular (acesso ao sistema e suporte operacional)
Art. 7, III — Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (exercício da atividade policial, registros obrigatórios)
Art. 7, IX — Legítimo interesse do controlador (segurança do sistema, prevenção a fraudes e uso indevido)
Art. 4, III — Tratamento de dados para fins de segurança pública, investigação criminal e execução de políticas públicas (isenção de algumas obrigações da LGPD)

⚠️ Dados inseridos nos formulários de recognição e plantão referem-se a ocorrências criminais e estão sujeitos ao sigilo funcional previsto no Estatuto da Polícia Civil e no CPP, independentemente desta política.

🔗 Compartilhamento de Dados

Modelos de IA: mensagens de chat e imagens são enviadas a provedores externos (OpenAI, Google, Anthropic) exclusivamente para gerar respostas. Nenhum dado é retido ou usado para treino pelos provedores, conforme contratos de uso empresarial (enterprise).
Armazenamento: arquivos e documentos são armazenados em servidores seguros (VPS dedicada + Cloudflare R2). Sem compartilhamento com terceiros comerciais.
Autoridades: dados poderão ser fornecidos mediante requisição judicial ou determinação legal expressa.
Sem venda de dados: o OIP não comercializa dados de usuários em nenhuma hipótese.

🗓️ Retenção e Exclusão

Tipo de dado	Prazo de retenção
Conta de usuário ativa	Enquanto houver vínculo funcional com a instituição
Logs de acesso (IP, data, página)	90 dias
Mensagens de chat	180 dias (excluídas automaticamente)
Documentos gerados (DOCX)	365 dias ou até exclusão pelo usuário
Registros de cadeia de custódia	Indeterminado — valor probatório processual
Conta inativa (sem acesso há 12 meses)	Notificação + exclusão em 30 dias

✋ Seus Direitos (LGPD art. 18)

AcessoSolicitar cópia dos seus dados em Minha Conta

CorreçãoAtualizar dados em Minha Conta ou contatar o administrador

ExclusãoSolicitar exclusão da conta via e-mail ao DPO

PortabilidadeDados de cadastro exportáveis mediante solicitação

RevogaçãoConsentimentos específicos podem ser revogados a qualquer tempo

ReclamaçãoDireito de peticionar à ANPD em caso de irregularidade

Para exercer seus direitos, envie e-mail para [email protected] identificando-se com matrícula e CPF. Prazo de resposta: até 15 dias úteis (LGPD art. 19).

🔒 Segurança

Comunicações criptografadas via TLS 1.2+ (HTTPS obrigatório)
Senhas armazenadas com hash bcrypt (sem reversibilidade)
Autenticação via JWT com expiração e revogação por JTI
2FA TOTP disponível em Minha Conta
Fingerprint de dispositivo e detecção de sessão anômala
Rate limiting e bloqueio automático de IPs em caso de ataque
Logs de segurança auditáveis (LGPD art. 46 e 49)

🍪 Cookies e Armazenamento Local

Nome	Tipo	Finalidade	Expiração
`oip_session`	Essencial	Manter sessão autenticada	30 dias
`oip_theme`	Funcional	Preferência de tema (dark/light/militar)	1 ano
`localStorage`	Funcional	Rascunho de recognição offline, preferências de UI	Sessão / até limpar
`IndexedDB`	Funcional	Cache de fotos para uso offline em campo	Automático após sync

Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou analytics de terceiros.

📝 Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no sistema ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por notificação no dashboard. O uso continuado do OIP após a notificação implica aceite das novas condições.